Defensoria do Rio pede anulação de concurso público em Nova Iguaçu
Nesta segunda-feira (15), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro protocolou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O motivo da ação é o concurso para o cargo de guarda municipal, cuja convocação não está respeitando a proporcionalidade de vagas destinadas às mulheres. A DPRJ pede a anulação do edital e de todas as etapas do concurso público, devido ao baixo contingente feminino convocado pela prefeitura.
Foram anunciadas 200 vagas no edital da guarda municipal: cem vagas disponíveis e cem para cadastro de reserva. Em ambas as categorias, a distribuição é de 15 vagas para mulheres e 85 vagas para homens. Nenhuma candidata concorreu pela totalidade das vagas disponíveis, pois o município considerou que a reserva de 15% de vagas destinadas às mulheres seria o percentual máximo, o que é inconstitucional diante dos parâmetros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O defensor público Rodrigo Pacheco apontou a violação dos direitos das mulheres no caso:
— Disponibilizar apenas 15 vagas para mulheres e 85 para os homens é ato discriminatório. Deve ser garantido às mulheres o amplo acesso aos cargos públicos, pois é evidente que elas têm plena capacidade de atuar como guardas municipais em Nova Iguaçu — argumenta Rodrigo Pacheco, defensor do 5° Núcleo de Tutela Coletiva da DPRJ.
Até o momento, o município de Nova Iguaçu convocou apenas oito candidatas do sexo feminino e 31 candidatos do sexo masculino para o curso de formação de guardas municipais. De acordo com a Defensoria do Rio, o baixo número de vagas para mulheres implica no aumento da concorrência, fazendo com que eventuais interessadas no cargo público se sintam desestimuladas. O pedido de liminar foi protocolado e agora segue para análise judicial.
Texto: Nathália Braga
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